A pessoa física, ao requerer a adesão de sua Empresa ao Projeto Associadas, registra dados pessoais para fins de cadastro da Instituição, em nome da qual fará interlocução com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por meio de do Parque Tecnológico da UFRJ (PTEC-UFRJ).
O PTEC da UFRJ informa que os dados pessoais coletados, por ocasião do cadastro da Instituição para adesão ao Projeto Associadas, terão seu acesso restrito à execução do Projeto, nos termos do art. 31 da Lei nº 12.527 de 2011 (Lei de Acesso à Informação), sendo processadas, exclusivamente, para fins de registro cadastral, de modo a viabilizar a comunicação e a relação entre a Instituição e o Parque, no âmbito do Projeto Associadas.
Por se tratar a UFRJ de uma autarquia especial e, por conseguinte, pessoa jurídica de direito público, a coleta de dados pessoais, que ora se realiza, observará a Lei nº 12.527 de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e a Lei nº 13.709 de 2018 (Lei Geral de Proteção de dados Pessoais – LGPD).